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29/03/2007 - CAIXA CONCLUI FORMATO DE FUNDO PAC
Informe CONTEC nº 07/235- 26.MAR.2007 – CAIXA CONCLUI FORMATO DE FUNDO DO PAC
Rentabilidade mínima terá TR mais 3% ao ano; modelo deverá ser apresentado ao Conselho Curador do FGTS em abril.
Artigo definindo o retorno será incluído na MP que cria o fundo de investimento; Caixa cobrará “spread” de risco" em cada operação.
A Caixa Econômica Federal já concluiu o formato para o que o fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) assegure rentabilidade mínima ao patrimônio dos trabalhadores. O modelo deverá ser apresentado ao Conselho Curador do FGTS em sua próxima reunião, prevista para abril.
Será incluído na medida provisória que cria o fundo de investimento, em tramitação no Congresso, um artigo definindo o retorno de, pelo menos, TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano nas aplicações do FGTS em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A mudança já foi acertada entre o Ministério da Fazenda e o relator da MP, deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).
A Caixa, no entanto, cobrará do FGTS, em cada uma das operações, o que os técnicos vêm chamando de “spread" de risco. Na prática, trata-se de um seguro, que variará de acordo com o perfil do investimento. Negócios mais arriscados terão seguros mais altos. Os projetos cujo retorno é garantido terão “spread” de risco" mais baixo.
Segundo o vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa, Wilson Risolia, o "“ spread" de risco" não constará da medida provisória, mas será definido em atos normativos da Caixa. "Usaremos o mesmo modelo que hoje é aplicado quando emprestamos dinheiro do FGTS às companhias de saneamento. Não mudará nada."
Na avaliação de Risolia, a tendência é que os projetos de investimento em infra-estrutura impliquem baixo risco, pois as operações serão originadas no mercado de capitais e já deverão chegar à Caixa "empacotadas" com os devidos mecanismos garantidores da operação -seguro de término de obra, aval, operações envolvendo recebíveis etc.
Além disso, os projetos serão analisados pela área técnica da Caixa (de engenharia e de risco) e ainda submetidos à apreciação de um comitê do fundo de investimento.
"O risco deverá ser mitigado. Agora, pode acontecer problema? Pode, pois existem variáveis exógenas à operação quando se trata de obras", declarou o vice-presidente.
Plano B
Inicialmente, a Caixa estudava cobrar uma taxa de risco sobre os R$ 5 bilhões do FGTS que serão inicialmente direcionados para o fundo de investimento. "Não seria o melhor caminho porque há operações com mais risco e outras com menos. Partimos para um "Plano B" e a taxa será definida por operação", explicou Risolia.
Ainda segundo a área técnica da Caixa, a inclusão na medida provisória do fundo de investimento de um retorno mínimo para as aplicações do FGTS contraria as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do CMN (Conselho Monetário Nacional). Essas normas deverão ser revistas.
A criação do fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS está prevista no PAC e contará com o aporte inicial de R$ 5 bilhões. O valor poderá alcançar até 80% dos atuais R$ 20 bilhões do patrimônio líquido do FGTS.
O novo fundo permitirá que o FGTS possa comprar cotas, ações e participações de empresas que invistam em obras de infra-estrutura.
Em um prazo de dois anos, o trabalhador também terá a opção de aplicar no fundo até 10% do saldo de sua conta do FGTS. Se esses recursos forem aplicados por no mínimo cinco anos, os rendimentos ficarão isentos do Imposto de Renda.
Diretoria Executiva da CONTEC
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO
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