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22/01/2020 - INSS ALERTOU GOVERNO EM JULHO SOBRE NECESSIDADE DE MAIS 13,5 MIL SERVIDORES


(Por Filipe Andretta*)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alertou o governo federal em julho de 2019 sobre a necessidade de mais 13,5 mil funcionários para atender a pedidos de aposentadorias e outros benefícios dentro do prazo legal, de 45 dias. O número informado pelo instituto é quase o dobro dos 7.000 militares prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, para reforçar o atendimento.

A informação consta em um relatório de auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que reproduz trecho de um documento assinado em 25 de julho pelo presidente do INSS.

Na época, o instituto tinha mais de 2,5 milhões de requerimentos acumulados, segundo a Secretaria de Previdência. Os dados mais recentes, da semana passada, informam que há quase dois milhões de pedidos em espera, dos quais 1,3 milhão estão atrasados.

A situação fez com que o governo anunciasse medidas emergenciais para reduzir a fila. Dentre elas, o reforço no atendimento com militares da reserva e funcionários da estatal Dataprev. Bolsonaro ainda não publicou o decreto que detalha como essas medidas serão implantadas.

INSS diz que levantamento está desatualizado 
Procurado pelo UOL, o INSS declarou que a estimativa de 13,5 mil servidores está defasada, porque considerava as condições de trabalho no primeiro semestre de 2019. O instituto disse que, de lá para cá, o número de funcionários do órgão dedicados exclusivamente à análise de requerimentos subiu de 3.000 para 7.820.

Além disso, de acordo com o INSS, outras medidas aumentaram a produtividade nesse intervalo:

 - Pagamento de bônus de produtividade
 - Alocação servidores em regime de teletrabalho (home office) ou semipresencial
 - Automatização na análise de alguns benefícios, que não precisam de avaliação por parte de servidor

O INSS não informou se existe uma estimativa mais atualizada sobre quantos funcionários são necessários para dar conta da fila de pedidos. Em outubro, o instituto informou a CGU de que estava em andamento uma nova iniciativa para avaliar a distribuição da força de trabalho.

Servidores são contra convocação de militares 
A principal medida anunciada pelo governo para reduzir o tempo de espera foi o reforço no atendimento com militares da reserva.

A decisão foi criticada por servidores do INSS. Eles defendem que o governo contrate de forma temporária servidores do INSS já aposentados e faça novos concursos para reforçar o corpo técnico de forma permanente.

Os servidores pretendem usar o anúncio do governo como uma admissão pública de que falta mão de obra na administração federal, contrariando o discurso de redução de cargos e limitação de novos concursos.

Parte dos militares deve ser direcionada ao atendimento nas agências, para substituir os servidores do próprio INSS, que serão remanejados para a análise dos benefícios. Os militares receberão adicional de 30%.O custo estimado pelo governo é de R$ 14,5 milhões ao mês durante nove meses. Ao todo, um gasto de R$ 130,5 milhões.

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) ingressou com um pedido para suspender o recrutamento. O argumento do MP-TCU é de que a saída adotada pelo governo viola a Constituição ao prever contratação de uma carreira específica e sem realização de concurso público. 




Fonte: UOL / FEEB PR

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