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04/04/2007 - FIM DA CPMF
O Congresso Nacional tem uma chance histórica de promover ato de justiça tributária e de se redimir junto aos eleitores, exauridos pela cobrança de impostos, taxas e contribuições.
Não prorrogar a vigência da CPMF representaria, além dos avanços já citados, redução do custo Brasil e melhor distribuição de renda. Cabe, entretanto, uma breve retrospectiva, antes da defesa de sua extinção. O brasileiro foi enganado já em sua criação, em 1996, quando a CPMF surgiu como uma alternativa emergencial à dramática situação da saúde no país.
O setor só piorou desde então: o noticiário é generoso em filas, macas que improvisam leitos em corredores, falta de medicamentos e de funcionários ou segurados que aguardam por meses até obterem o atendimento de um especialista.
No Brasil, ainda prevalece a “ambulanciaterapia”: pacientes são transportados em ambulâncias por centenas de quilômetros até cidades de maior porte, disputando vagas e consultas em hospitais e clínicas já superlotadas. Em resumo, os quase R$ 8 bilhões arrecadados até agora não resolveram nada do que propunha a criação do tributo, especialmente porque nunca chegaram ao destino previsto.
Se essa vultosa soma não teve a finalidade prevista na lei que a originou, o que mais poderia justificar sua existência senão o furor tributário do governo federal, cujos principais erros, ao longo dos tempos, são os de aumentar despesas em detrimento dos investimentos em infra-estrutura, notadamente na saúde, saneamento e educação? Desde sua criação, a CPMF só serviu para concentrar ainda mais recursos em Brasília, visto que não há partilha destes recursos entre Estados e municípios, ameaçando o próprio equilíbrio federativo.
E ainda: a CPMF é mais um pilar a sustentar o custo Brasil, que significa o conjunto de impostos, taxas, encargos e contribuições que oneram a produção e comprometem a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Internamente, a carga tributária diminui dramaticamente o poder de compra da população, que deixa de adquirir produtos básicos – de alimentação e vestuário a materiais de construção.
Os parlamentares que foram favoráveis à criação da CPMF não podem desafiar a memória dos brasileiros.
Não é difícil lembrar dos inflamados discursos em prol de uma solução financeira para os problemas da saúde do povo. Os problemas não foram resolvidos, mas se agravaram. Como também a distorção e a perversidade tributária. Em Santa Catarina, a Federação das CDLs obteve de dezenas de parlamentares, muitos deles eleitos, o compromisso de que não pactuariam com a atual carga tributária e se oporiam a quaisquer aumento de alíquotas ou criação de novos impostos.
Temos a certeza de que os congressistas catarinenses honrarão tal acordo. Seremos mais uma vez enganados ou, realmente, a CPMF será extinta?
Roque Pellizzaro Jr, presidente Federação das CDLs de SC
Fonte: A NOTÍCIA
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