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05/04/2007 - RESERVA ESPECIAL DA PREVI...
Propostas foram definidas e devem ser apresentadas ao Corpo Social.
Nesta última quarta-feira, dia 4 de abril, a Comissão de negociação formada por diretores e conselheiros deliberativos eleitos da Previ, representantes da Contraf-cut e representante dos aposentados se reuniram com os representantes do Banco do Brasil para uma terceira rodada de negociações para tratar da utilização da Reserva Especial da Caixa de Previdência.
O presidente da ANABB e Conselheiro Deliberativo eleito da Previ, Valmir Camilo, participou da negociação e considerou que, desta vez, a patrocinadora atendeu boa parte da proposta apresentada pelos representantes dos associados da Previ. Assim, os pontos acordados já podem ser apresentados ao Corpo Social, que deverá opinar sobre as condições para a utilização da Reserva Especial da Previ. A proposta final apresentou os seguintes pontos acordados:
01 – Elevação do Teto de Contribuição para 90% (noventa por cento): a idéia inicial de formação de um fundo foi afastada. A formação de uma Reserva Matemática 2, para garantir o pagamento da diferença entre o teto anterior de 75% e o novo teto de 90% foi o formato acordado;
02 – Suspensão das Contribuições: a patrocinadora concordou com a proposta da Comissão de suspender as contribuições por um ano, ou seja, de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2007. Ao final do ano uma nova avaliação será feita para saber se estão presentes as condições favoráveis à manutenção da suspensão ou não;
03 – Aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos: os representantes do Banco confirmaram o atendimento da proposta da Comissão. Assim, abre-se a possibilidade das mulheres poderem verdadeiramente antecipar suas aposentadorias;
04 – Proporcionalidade da Parcela Previ: os representantes da patrocinadora confirmaram o atendimento deste item. Os cálculos indicam que a mudança de critério resultará na melhoria de benefícios de todos aqueles que se aposentaram depois de 24 de dezembro de 1997, com menos de trinta anos de contribuição para a Previ;
05 – Aplicação da Tábua de Mortalidade AT 83: Os representantes da patrocinadora concordaram com os valores apresentados pelos eleitos, inclusive quanto aos custos da parcela que cabe ao Banco, e foi acordada a aplicação imediata da nova Tábua de Mortalidade AT 83;
06 – Acionamento da Cláusula 7 do Acordo Banco e Previ: Os representantes do Banco e dos eleitos acordaram o acionamento da Cláusula 7, do Acordo Banco e Previ, apenas para compatibilizar os balanços da Previ e do Banco. O custo está estimado em cerca de R$ 200 milhões;
08 – Complemento de Aposentadoria para quem trabalhou mais de 30 anos: A proposta apresentada pelos representantes da Comissão foi atendida pelo Banco. Aqueles se aposentaram a partir de 24 de dezembro de 1997, ou ainda não se aposentaram, e trabalharam ou trabalham a mais de trinta anos serão beneficiados com a medida. Um fundo no formato de Plano de Contribuição Definida irá garantir o pagamento adicional pelo tempo trabalhado superior ao mínimo exigido pela Previ para garantir a integralidade. A proposta corrige mais uma injustiça dentro do Plano de Benefícios 1;
09 – Fundo Administrativo: O Banco garantiu a formação de fundo de até 5% dos valores das contribuições suspensas para cobrir as despesas administrativas da Caixa de Previdência;
10 – Consulta ao Corpo Social: os Representantes da Patrocinadora se comprometeram a facilitar a consulta ao Corpo Social da Previ, que deverá se manifestar sobre a proposta; e,
11 – Negociações Futuras: considerando que ficaram pendentes de atendimento algumas propostas da Comissão dos eleitos, os representantes do Banco se comprometeram a estabelecer imediatamente após aprovado o acordo um novo calendário de negociações.
As mudanças propostas alteram a estrutura do Plano de Benefício 1, corrigindo as injustiças nele contidas. É um grande avanço e abre a possibilidade de iniciarmos uma nova fase de discussão sobre outros pontos de interesse do Corpo Social da Previ. Entre estes pontos, destacamos a melhoria das pensões, a elevação do benefício mínimo e a possibilidade de pagamento de um benefício adicional para todos os aposentados e pensionistas.
A distância entre os benefícios concedidos aos aposentados de pré 1998 e os aposentados de pós 1998 será reduzida no limite das possibilidades de correção do próprio Plano. Assim, os eventuais descasamentos nos valores dos benefícios pagos pela Previ, estarão concentrados quase que totalmente na política de reajuste zero praticada pelo Banco no governo anterior.
Fonte: ANABB
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