O processo questiona a aquisição da plataforma pelo Magazine Luiza, anunciada em 2021 (por Yasmin Alencar)

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo abriu um inquérito civil na última segunda-feira, 3, para investigar uma possível irregularidade na terceirização de serviços que envolve a LuizaCred. A financeira foi criada em 2001 e resulta de uma parceria entre o Itaú Unibanco e o Magazine Luiza.

O procurador Rodrigo Barbosa de Castilho assinou a portaria que oficializou a investigação. A denúncia está relacionada à disputa judicial que envolve os fundadores do e-commerce Kabum!, o Itaú e a Magalu. O processo questiona a aquisição da plataforma pelo Magazine Luiza, anunciada em 2021.

O advogado Carlos Henrique Bastos da Silva enviou a denúncia ao MPT em 8 de janeiro. Segundo ele, documentos públicos do processo judicial sobre o litígio do Kabum! indicam indícios de fraude trabalhista. Ele argumenta que os funcionários da LuizaCred são contratados pelo Magazine Luiza como comerciários do varejo. No entanto, atuam com produtos bancários do Itaú.

No documento, o advogado afirma que os empregados que oferecem exclusivamente produtos e serviços financeiros da LuizaCred deveriam ter contratos firmados diretamente com a financeira. Além disso, deveriam ser registrados como bancários ou financiários. Essas categorias contam com benefícios superiores aos do comércio varejista, como salários mais altos, jornadas reduzidas e participação nos lucros.

Bastos da Silva cita ainda o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Corte equipara empresas de crédito, financiamento e investimento a estabelecimentos bancários para os efeitos do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Magazine Luiza rebate as acusações. A empresa afirma que seus funcionários responsáveis pela oferta de produtos financeiros exercem apenas funções administrativas e burocráticas. Entre elas, a captação de clientes e o preenchimento de cadastros. Sem poder de decisão sobre a concessão de crédito, podem ser enquadrados como comerciários. Essa classificação ocorre em diversas varejistas no país.

No ano de 2023, o MPT da 12ª Região, em Santa Catarina, abriu um inquérito para investigar contratações semelhantes
Em nota, a companhia destaca que o próprio Ministério Público do Trabalho já reconheceu essa classificação. Em maio de 2023, o MPT da 12ª Região, em Santa Catarina, abriu um inquérito para investigar contratações semelhantes. No entanto, a investigação foi arquivada em dezembro de 2024. O Magalu assegura que sempre atuou dentro da legalidade e com total transparência.

O Itaú Unibanco, por sua vez, declarou que fornecerá todas as informações necessárias às autoridades competentes. O banco ressalta que a parceria com o Magazine Luiza gerou 2 mil empregos na varejista. Além disso, impulsiona o consumo das famílias brasileiras e beneficia aproximadamente 500 mil clientes por mês.

Segundo o Itaú, a parceria segue todas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. Também atende integralmente à legislação trabalhista vigente, incluindo a Lei 13.459/17 e o Decreto-Lei 5452/43. (Fonte: Revista Oeste)

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