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23/01/2020 - ‘É EVIDENTE QUE A CAIXA ESTÁ SENDO PRIVATIZADA’

Rita Serrano: "O objetivo do governo é de que os recursos arrecadados sejam repassados ao Tesouro para pagar parte dos juros da dívida pública”

Para representante dos empregados no Conselho de Administração, são várias as iniciativas que apontam para a privatização da Caixa, apesar de o governo negar

Rita Serrano: "O objetivo do governo é de que os recursos arrecadados sejam repassados ao Tesouro para pagar parte dos juros da dívida pública”

“É evidente que a Caixa está sendo privatizada”, afirma a representante dos empregados no Conselho de Administração (CA) da Caixa, Maria Rita Serrano, ao comentar o empenho do governo em se desfazer do controle das empresas públicas. Segundo ela, embora o governo negue que a Caixa Federal faça parte desse processo, são várias as iniciativas que apontam para a privatização: a Caixa se desfez de R$ 15 bilhões em ativos, vendeu ações da Petrobras, do BB, do Instituto de Resseguros do Brasil, o IRB, fez o leilão da Lotex e prepara para este ano a privatização de operações nas áreas de seguros, cartões e loterias.

A tentativa de afastar a Caixa da privatização por parte do governo tem a ver com a imagem do banco público. Pesquisas mostram que a população rejeita a privatização da Caixa. Rita Serrano diz que isso ocorre porque o banco está historicamente ligado à gestão de programas sociais. “A Caixa está presente na vida dos brasileiros há 159 anos, e a população sabe que a privatização significa menor investimento público e piores condições de vida”.

Na entrevista para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a representante dos trabalhadores também destaca que “a realidade é que não existem requisitos de atendimento ao interesse público nessas propostas de venda de ativos. O objetivo do governo é de que os recursos arrecadados sejam repassados ao Tesouro para pagar parte dos juros da dívida pública”. Trata-se, por parte do governo, de uma política de curto prazo, imediatista, reflexo da ausência de um projeto de desenvolvimento para o Brasil.

A área de seguros, a Caixa Seguridade, representa o quarto maior grupo segurador do Brasil, reunindo as participações do banco em seguro, previdência privada, capitalização e consórcio, destaca Rita Serrano. “A pretensão da direção do banco é abrir o capital com a oferta de ações via IPO (Oferta Pública Inicial), o que não é aceitável, porque a Caixa Seguridade tem plenas condições de aproveitar o potencial de expansão do mercado de seguros no Brasil”.

Tudo isso coloca em risco a sustentabilidade da Caixa no longo prazo, adverte Rita Serrano, e os bons resultados que vêm sendo demonstrados pelo banco ocorrem por conta da venda de ativos e não de operações financeiras. Outro problema no processo, segundo ela, é que aumente a pressão por resultados sobre os funcionários, já que a venda de ativos amplia a participação de acionistas no banco.

Confira a entrevista:

O governo anunciou há pouco que pretende realizar a privatização de 300 empresas e promover a venda de ações e ativos, mas excluiu da lista a Caixa, Banco do Brasil e Petrobras. Qual sua avaliação sobre isso?

Minha avaliação é de que essa afirmação não corresponde à realidade. Porque recentemente a Caixa se desfez de R$ 15 bilhões em ativos, vendeu ações da Petrobras, do BB, do Instituto de Resseguros do Brasil, o IRB, fez o leilão da Lotex e prepara para este ano a privatização de operações fundamentais nas áreas de seguros, cartões e loterias. Então é evidente que Caixa está sendo privatizada.

Mas por que o governo insiste em negar que essa privatização ocorre?

Por um motivo simples: a opinião pública. As pesquisas indicam que a sociedade brasileira não quer a privatização, especialmente quando se trata da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, um banco público, tão importante e gestor de inúmeros programas sociais. A Caixa está presente na vida dos brasileiros há 159 anos, e a população sabe que a privatização significa menor investimento público e piores condições de vida. Além disso, há controvérsias jurídicas que envolvem a questão. O próprio secretário de Desestatização, Salim Mattar, já afirmou, em entrevista recente, que seria necessária uma Medida Provisória (MP) para criar uma empresa com os ativos da Caixa e assim poder vender.

No caso da Caixa, quais os impactos da privatização em áreas como Seguros, Cartões, Loterias?

No caso das loterias já tivemos o exemplo da Lotex. Sabemos que parte do dinheiro arrecadado nas Loterias é reinvestido no País através de fundos sociais, e que uma vez ocorrida a privatização, esse repasse é reduzido ou mesmo extinto. Já em relação à Caixa Seguridade, cuja abertura de IPO (Oferta Pública Inicial) pode ocorrer ainda neste semestre, quero deixar claro que sempre fui contra essa e outras iniciativas de mesmo teor. A realidade é que não existem requisitos de atendimento ao interesse público nessas propostas de venda de ativos. O objetivo do governo é de que os recursos arrecadados sejam repassados ao Tesouro para pagar parte dos juros da dívida pública, via devolução dos IHCDs (Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida utilizados em anos anteriores para capitalizar o banco e ampliar sua capacidade de investimento em áreas sociais); esses recursos não serão usados para expandir a atuação da Caixa ou os investimentos públicos. É política de curto prazo, imediatista, reflexo da ausência de um projeto de desenvolvimento para o Brasil.

E em relação ao IPO da Caixa Seguridade?

A Caixa Seguridade, representa o quarto maior grupo segurador do Brasil, reunindo as participações do banco em seguro, previdência privada, capitalização e consórcio. A pretensão da direção do banco é abrir o capital com a oferta de ações via IPO, o que não é aceitável, porque a Caixa Seguridade tem plenas condições de aproveitar o potencial de expansão do mercado de seguros no Brasil, justamente porque conta com uma rede de distribuição ampla e uma das mais robustas capilaridades do País. Para desmistificar o discurso privatista temos bons exemplos de empresas públicas que atuam nessa área: a segunda maior seguradora do mundo é uma chinesa, 70% estatal, a China Life Insurance Company, que com suas subsidiárias forma o maior grupo comercial de seguro na China e é também um dos maiores investidores institucionais daquele país. O mesmo ocorre com a estatal francesa CNP Assurances, que já é parceira da Caixa.

Mas o Banco do Brasil, por exemplo, também vendeu sua área de Seguridade…

Sim, e é um exemplo concreto do que não se deve fazer. A venda de parte das ações do BB Seguridade ocorreu em 2013. Em 2018 foi lamentada por Paulo Caffarelli, que foi presidente do banco entre maio de 2016 até o final do ano passado. Em entrevista à revista IstoÉ ele afirmou: “A gente sente falta da receita recorrente da BB Seguridade. O Bradesco, por exemplo, tem 100% da sua operação de seguridade”. Ainda nessa entrevista destacou que os bancos deveriam evitar vender suas atividades principais ou limitar as vendas a fatias mínimas, para não estancar a geração de resultado futuros e, quando questionado sobre abrir o capital da empresa de cartões, do banco de investimentos ou da gestora de fundos, avaliou que se isso ocorresse “o lucro do ano ia ser maior do que o Itaú, mas seria a pior coisa que eu poderia fazer para a nossa empresa. Lá na frente, a receita vai fazer falta”, sem descartar a possibilidade, no futuro, “de recomprarmos parte do capital da BB Seguridade, quando tivermos capital para isso”. Ou seja, na avaliação do próprio presidente, o BB saiu perdendo.

Além da questão financeira há outros riscos envolvidos?

Existem outros riscos, e o principal deles é o risco para a sustentabilidade da Caixa no médio prazo, a perda de autonomia na tomada de decisões em especial na hora de utilizar os recursos para o desenvolvimento do País. Haverá mais pressão por resultados por parte dos novos acionistas, o que pode gerar também instabilidade política dentro da Caixa e, claro, uma cobrança ainda maior sobre os empregados.

A Caixa vem anunciando que terá seu melhor resultado financeiro este ano. Não é um balanço positivo? O banco não deve ampliar seus investimentos?

O problema é que boa parte do lucro será resultado da venda de ativos, não de operações financeiras, não são números que se sustentam no médio prazo. Os recursos serão usados para o governo amortizar juros da dívida pública, não proporcionarão investimentos ou geração de emprego.

Especificamente sobre a reestruturação em curso na Caixa, de que forma a conselheira eleita pelos empregados pode atuar em favor deles?

A Caixa fala em mudança na rede de varejo e apresentou suas propostas em dezembro passado, gerando muitos questionamentos. Acredito que a premissa para qualquer alteração deve ser a contratação de mais trabalhadores, ou o resultado será apenas perda de qualidade para empregados, clientes e sociedade. Só nos últimos cinco anos o banco perdeu quase 20 mil funcionários. O que posso adiantar é que essas mudanças anunciadas não foram ainda votadas nos órgãos internos do banco, e que há um posicionamento do movimento sindical no sentido de estar atento e tentar impedir prejuízos. Nesse ano teremos muitos embates, entre os quais questões relacionadas ao plano de saúde e fundo de pensão, além, é claro, da campanha salarial, em que teremos de reivindicar a garantia de nossos direitos e boas condições de trabalho. Meu segundo mandato como conselheira do CA terá início em abril, e vou prosseguir com o mesmo foco adotado até agora, apresentando ações, prestando contas e me posicionando pela defesa do banco público e dos direitos dos empregados.

E no que diz respeito às mudanças causadas pela reforma da Previdência?

É outro desafio em curso. Petrobras e Banco do Brasil já anunciaram que os funcionários que deram entrada no pedido de aposentadoria após a reforma e continuam trabalhando serão desligados, mas as entidades sindicais apontam que nada na legislação determina que parta do funcionário a comunicação da aposentadoria. Na Caixa não ocorreu, até o momento, qualquer determinação oficial sobre o assunto.

Como os empregados devem se posicionar frente a tantos desafios?

A diminuição de investimentos do banco público traz grande impacto para o País. Nas prefeituras, nos governos estaduais… Então é preciso somar forças com parlamentares, prefeitos, governadores, entidades sindicais e associativas para exigir a manutenção da Caixa 100% pública e a volta do país ao caminho do desenvolvimento. Os empregados devem se manter organizados e acompanhar os desdobramentos de tudo que diz respeito ao banco, inclusive ajudando a informar a sociedade, que tem alta estima pela Caixa. De minha parte, reafirmo a disposição de manter sempre aberto um canal de comunicação com todos, para que juntos, sempre juntos, possamos superar os tantos desafios presentes. 




Fonte: RBA / FEEB PR

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